Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, nesta quarta-feira, 9 de setembro, o cenário no comando da Polícia Federal. O ministro Flávio Dino determinou o retorno imediato do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, aos respectivos cargos.
Os dois haviam sido afastados um dia antes por determinação do ministro André Mendonça, em uma decisão relacionada aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Ao analisar o caso, Dino considerou que a questão não deveria ser resolvida de forma individual e defendeu que a controvérsia seja apreciada pelo plenário do Supremo. A definição sobre o julgamento colegiado caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Dino questiona legitimidade do pedido
Um dos principais pontos levantados por Flávio Dino diz respeito à participação do Partido Novo no processo que resultou no afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.
Segundo o ministro, a legenda não integra a ação penal e, portanto, não teria legitimidade para solicitar uma medida cautelar dessa natureza dentro do processo.
Na avaliação de Dino, processos penais estão submetidos a regras específicas e não podem ter sua tramitação modificada por quem não possui legitimidade processual para formular determinado pedido.
O ministro também afirmou que a atuação política e eleitoral de um partido é legítima dentro de suas atribuições, mas não pode se sobrepor às regras estabelecidas para uma ação penal.
Investigação pode ser afetada
Outro argumento utilizado por Dino para determinar o retorno dos delegados foi o possível impacto do afastamento sobre o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Para o ministro, retirar Andrei Rodrigues da direção-geral da instituição poderia provocar mudanças na equipe responsável pelas apurações, dificultar o acesso a informações e comprometer a velocidade das medidas investigativas.
Dino também citou uma iniciativa já adotada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia determinado a submissão ao plenário da discussão envolvendo os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Na avaliação do ministro, esse contexto reforçaria a necessidade de que a questão seja tratada pelo colegiado da Suprema Corte, e não por decisões individuais conflitantes.
Entenda o afastamento determinado por Mendonça
A decisão de André Mendonça, tomada na terça-feira (8), apontou suspeitas relacionadas à atuação da direção da Polícia Federal.
O ministro afirmou ter identificado indícios de que teria sido submetido a um acompanhamento considerado ilegal por parte de integrantes da corporação durante mais de um mês.
O caso está inserido nas apurações relacionadas ao chamado caso Banco Master e também envolve documentos classificados como relatórios de inteligência.
Segundo Mendonça, pelo menos seis documentos dessa natureza teriam sido produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.
Na decisão anterior, o ministro sustentou que o afastamento preventivo seria necessário para impedir que determinadas práticas investigativas consideradas irregulares continuassem ocorrendo.
Disputa chega ao plenário do STF
Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada voltam aos cargos imediatamente, enquanto a discussão sobre os procedimentos adotados no caso deverá avançar dentro do Supremo.
O episódio coloca em lados distintos decisões de dois ministros da Corte e deverá ser analisado pelo plenário, onde os demais integrantes do STF poderão avaliar a competência para tratar do assunto e a validade das medidas questionadas.
Até que haja uma decisão colegiada, permanece em vigor a determinação de Dino para a reintegração dos dois dirigentes da Polícia Federal.
O caso acrescenta um novo capítulo às investigações envolvendo o Banco Master e amplia o debate dentro do Supremo sobre os limites de atuação individual dos ministros, o uso de relatórios de inteligência e a condução de investigações que envolvem autoridades públicas.
Foto: Breno Esaki
