Os consumidores de energia elétrica do Tocantins terão uma pequena redução nas tarifas a partir desta quarta-feira (26). A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representa uma redução média de 1,36% para os consumidores atendidos em baixa tensão pela Energisa Tocantins.
A medida faz parte de uma decisão da agência reguladora que beneficia consumidores de cinco áreas de concessão das regiões Norte e Nordeste. No Tocantins, o novo percentual passa a valer para categorias que incluem residências, pequenos estabelecimentos comerciais e consumidores rurais de baixa tensão.
Apesar de representar uma redução na tarifa, o Tocantins apresenta o menor percentual entre os cinco mercados contemplados pela decisão da Aneel.
Confira as reduções
Os índices médios definidos para os consumidores de baixa tensão são:
Energisa Rondônia: redução de 10,63%;
Enel Ceará: redução de 6,65%;
Energisa Acre: redução de 5,20%;
Sulgipe: redução de 4,63%;
Energisa Tocantins: redução de 1,36%.
Os percentuais não são iguais para todas as distribuidoras porque a Aneel adotou um critério de equilíbrio considerando os efeitos dos processos tarifários anteriores de cada empresa. Segundo a agência, quanto maior foi o impacto médio do reajuste homologado anteriormente, maior é a redução aplicada nesta etapa.
Por que a tarifa está sendo reduzida?
A mudança está relacionada à repactuação dos recursos do Uso de Bem Público (UBP), mecanismo associado aos pagamentos feitos por determinadas usinas hidrelétricas pelo direito de exploração do potencial de geração de energia.
Em agosto, a Aneel homologou um repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras, recursos que passaram a ser direcionados para contribuir com a redução das tarifas de energia nas regiões abrangidas pela medida. Para a Energisa Tocantins, o valor preliminar destinado ao processo foi de aproximadamente R$ 31,96 milhões, dos quais cerca de R$ 26,63 milhões foram indicados para transferência.
A decisão está relacionada à política prevista na Lei nº 15.235/2025, que permitiu a repactuação de parcelas futuras do UBP e o consequente aporte dos recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é proporcionar redução tarifária aos consumidores do ambiente regulado das regiões Norte e Nordeste.
Redução ocorre após reajustes anteriores
No caso da Energisa Tocantins, a redução anunciada agora ocorre depois de a distribuidora ter passado por reajuste tarifário no primeiro semestre de 2026.
Naquele processo, a empresa, assim como Enel Ceará e Sulgipe, optou por não antecipar os recursos do UBP. Com a posterior repactuação e o repasse dos recursos, as tarifas dessas concessionárias foram novamente calculadas para incorporar o benefício aos consumidores.
É importante destacar que a redução de 1,36% é um efeito médio para a baixa tensão. O impacto efetivamente percebido na conta de cada consumidor pode variar conforme o tipo de unidade consumidora, consumo e demais componentes que integram a fatura.
Mudança começa a valer nesta quarta-feira
A nova tarifa entra em vigor em 26 de agosto. A medida alcança os consumidores do ambiente regulado atendidos pela Energisa Tocantins dentro das categorias contempladas pela decisão da Aneel.
Com a alteração, o Tocantins passa a integrar o grupo de estados do Norte e Nordeste beneficiados pela política de redução tarifária decorrente da repactuação do UBP.
Em resumo: a conta de energia tende a ter uma redução média de 1,36% para os consumidores de baixa tensão no Tocantins, com a mudança passando a valer a partir desta quarta-feira.
Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Foto: divulgação
