O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que as novas informações reunidas pela Polícia Federal na investigação envolvendo o Banco Master devem ser levadas à análise do plenário da Corte.
A manifestação consta de uma decisão publicada nesta terça-feira (1º), na qual o ministro também determinou o fim do sigilo de um procedimento que passou a reunir documentos produzidos durante as apurações. Entre os materiais está um relatório da Polícia Federal com mensagens que apontam para contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para Mendonça, o conteúdo apresentado pela PF possui relevância suficiente para que a discussão deixe de ficar restrita ao âmbito do procedimento individual e seja submetida ao colegiado do Supremo. Segundo ele, caberá aos ministros avaliar os fatos sob critérios jurídicos e técnicos.
O relator também defendeu que uma eventual análise do caso aconteça em sessão presencial e de maneira aberta. A definição da data para que o assunto seja discutido dependerá do presidente do STF, Edson Fachin.
Na decisão, Mendonça ressaltou que a publicidade das decisões judiciais é um princípio essencial em um Estado democrático. Para o ministro, o conhecimento público das razões que fundamentam atos das autoridades é parte importante da legitimidade das instituições.
As informações relacionadas às suspeitas foram inicialmente incluídas em outro procedimento que tramitava no Supremo. Após uma avaliação preliminar, Mendonça decidiu separar esse conteúdo e abrir um processo específico, diante da possibilidade de que os fatos envolvessem integrantes da própria Corte e o chefe do Ministério Público Federal.
O ministro também citou as regras previstas na Constituição e no Regimento Interno do STF para justificar a tramitação do caso. Essas normas estabelecem que cabe ao plenário julgar, em determinadas situações de crimes comuns, autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os próprios ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
Com a abertura do procedimento autônomo, os novos elementos apresentados pela Polícia Federal passam a ter uma tramitação própria. A eventual continuidade das apurações e a avaliação sobre os próximos passos dependerão da análise das instâncias competentes dentro do Supremo.
Foto: Rosinei Coutinho
