A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do Senador tocantinense Irajá (PSD/TO). O projeto segue para votação no Plenário.
De acordo com o texto, não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos. O Senador Irajá apresentou emenda de redação para deixar claro que o projeto trata não apenas dos serviços de entretenimento, mas também do uso comercial dos jogos.
“Com isso, o setor poderá ter segurança para qualquer uso comercial que envolva os jogos eletrônicos. Isso porque o comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios”, explicou Irajá.
Neste vídeo, o relator comenta a importância do projeto para a economia do País. Assista:
Com informações da Agência Senado
