A compra de um carro no Brasil poderá envolver novos critérios de tributação a partir de 2027. Com a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, veículos com maior impacto ambiental poderão receber alíquotas mais elevadas, enquanto modelos que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência energética poderão ter benefícios tributários.
A medida faz parte da Reforma Tributária e foi regulamentada inicialmente pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo Governo Federal em novembro. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, com regras específicas para o primeiro ano de implementação.
O objetivo do novo tributo é desestimular a produção e o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, utilizando a tributação como instrumento de incentivo a práticas mais sustentáveis.
Quais veículos poderão pagar mais impostos?
A nova tributação prevê que os automóveis sejam avaliados de acordo com diferentes características técnicas e ambientais. Entre os critérios considerados estão:
- Tipo de combustível e tecnologia de propulsão;
- Eficiência energética;
- Potência do motor;
- Emissão de dióxido de carbono;
- Desempenho estrutural e tecnologias de segurança;
- Possibilidade de reciclagem dos materiais utilizados na fabricação.
Na prática, veículos com maior emissão de poluentes, consumo elevado de combustível e determinadas características técnicas poderão receber ajustes para cima na tributação.
Já modelos com melhor desempenho ambiental e energético poderão contar com reduções. A proposta também prevê alíquota zero para determinadas versões sustentáveis que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação.
Carros a diesel podem ter tributação maior
Entre os pontos que chamam a atenção está o tratamento tributário dos veículos a diesel. A regulamentação prevê ajustes que podem elevar a alíquota desses modelos, dependendo de suas características.
Os automóveis elétricos e determinadas categorias de híbridos flex e híbridos plug-in com tecnologia flex ou etanol podem receber ajustes favoráveis.
Isso não significa, entretanto, que todos os veículos a diesel terão o mesmo aumento ou que qualquer automóvel elétrico estará automaticamente livre do imposto. O enquadramento dependerá das especificações e dos critérios previstos na regulamentação.
Aumento de 30%: o que realmente está previsto?
A informação sobre um possível aumento de 30% nos impostos dos carros tem circulado em discussões sobre a Reforma Tributária, mas não representa uma regra geral estabelecida para todos os automóveis considerados poluentes.
O Imposto Seletivo terá alíquotas calculadas de acordo com a categoria e as características de cada produto. No caso dos veículos, haverá uma alíquota-base com ajustes relacionados à sustentabilidade, à potência e à eficiência energética.
Para 2027, o Governo Federal estabeleceu um regime de transição. Segundo o Ministério da Fazenda, as alíquotas foram estruturadas para preservar o nível global da tributação atualmente aplicado durante o primeiro ano de cobrança.
Portanto, não é correto afirmar que todos os proprietários de carros a gasolina ou diesel terão um aumento automático de 30% no preço dos veículos.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação será gradual. A primeira etapa está prevista para fevereiro de 2027, com um regime temporário de tributação que permanecerá até o final daquele ano.
Até 31 de maio de 2027, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com a definição das alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028.
A transição permitirá que o governo estabeleça os parâmetros definitivos de cobrança e os critérios de diferenciação entre os produtos.
Imposto também alcançará outros produtos
Embora os automóveis estejam entre os assuntos que mais despertam dúvidas, o Imposto Seletivo não se limita ao setor automotivo.
A cobrança também abrange categorias como:
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Aeronaves e embarcações;
- Determinados bens minerais extraídos.
As alíquotas variam conforme o produto e suas características. Para bebidas alcoólicas, por exemplo, a regulamentação considera o teor de álcool na definição da tributação.
O que muda para quem pretende comprar um carro?
Para quem planeja adquirir um automóvel nos próximos anos, será importante acompanhar a classificação tributária dos modelos, especialmente em relação ao combustível, à eficiência energética e às emissões.
A mudança também poderá influenciar as estratégias das montadoras, que terão incentivos para desenvolver veículos com tecnologias mais eficientes e menor impacto ambiental.
O novo sistema representa mais uma etapa da Reforma Tributária brasileira e deverá provocar mudanças na forma como diferentes produtos são tributados no país.
