O período de defeso da Piracema no Tocantins terminou neste sábado, 28 de fevereiro, conforme o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Com o encerramento da restrição, a pesca volta a ser permitida nos rios do estado, desde que respeitadas as regras ambientais em vigor.
Apesar da liberação, a atividade não está totalmente livre. Continuam valendo as normas previstas na Portaria nº 34/2023, que estabelecem limites de tamanho para captura e mantêm a proibição de pesca, transporte e comercialização de espécies incluídas na lista nacional de ameaçadas de extinção.
Entre as espécies cuja captura é permitida, desde que observados os tamanhos mínimos e máximos, estão lambari, pacu e pirarara. Já outras seguem proibidas independentemente do porte, como dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha.
Também permanece em vigor a Portaria nº 35/2023, que proíbe o transporte de pescado nas modalidades de pesca esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. Nesses casos, é autorizada apenas a captura para consumo no próprio local, limitada a até três quilos por pescador devidamente licenciado. É permitido ainda o transporte de um único exemplar de espécie nativa por pescador, dentro dos padrões de tamanho estabelecidos.
Para pescadores profissionais, o transporte e a comercialização continuam condicionados à apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado, emitida pelo Naturatins.
As restrições não se aplicam à pesca científica previamente autorizada, nem a peixes oriundos de pisciculturas regularizadas, desde que comprovada a origem.
O descumprimento das normas pode resultar em multa, apreensão de equipamentos e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que tratam das sanções por infrações ambientais no país.
