O Governo do Tocantins informou, na última quarta-feira, 7 de janeiro, que determinou a abertura de uma análise administrativa para avaliar a possibilidade de cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento está previsto na Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, aprovada durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e já em vigor.
Segundo o governo estadual, o reajuste tem gerado questionamentos devido ao impacto financeiro para os consumidores e à forma como o processo foi conduzido. A resolução que autorizou o aumento não foi publicada no Diário Oficial do Estado, constando apenas no site da ATR, apesar de já estar sendo aplicada nas contas dos usuários.
O procedimento administrativo relacionado ao reajuste é de responsabilidade da ATR. A Agência informou que irá reavaliar a decisão que autorizou o aumento, com o objetivo de identificar alternativas legais para sua revisão ou eventual cancelamento. Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.
De acordo com a ATR, causa estranheza a ausência de publicação oficial da resolução, especialmente porque havia um processo em andamento sobre o tema e manifestações internas contrárias ao reajuste. A Agência afirma que seguirá os trâmites administrativos necessários para esclarecer as circunstâncias da autorização e examinar a viabilidade de sua suspensão.
O reajuste de 9,37% foi autorizado em 5 de novembro e passou a valer no início de dezembro, atingindo os 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental no Tocantins. Conforme informações divulgadas pela ATR, o aumento foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além do reajuste tarifário, a resolução também prevê a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, incluindo substituição de hidrômetros, ligações de água e religação após suspensão do fornecimento, o que amplia o impacto financeiro para os usuários do sistema.
Com informações do Governo do Tocantins
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