Teve início nesta sexta-feira, 19 de dezembro, a distribuição do Cartão AlimenTO no Tocantins. O programa prevê o repasse mensal de R$ 250 para a compra de alimentos por famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesta fase inicial, cerca de 7 mil famílias serão contempladas nos 139 municípios do estado. A primeira parcela do benefício já está disponível nos cartões entregues.
A entrega dos cartões foi organizada a partir de Palmas, com a participação de representantes do governo estadual e de municípios. O benefício terá duração prevista de 12 meses e integra uma política de transferência direta de renda voltada à segurança alimentar.
O Cartão AlimenTO é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de até seis anos. O valor do benefício pode ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos no comércio local.
Para receber o cartão, as famílias precisam atender a critérios como renda per capita de até R$ 218, frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes, vacinação atualizada, acompanhamento pré-natal para gestantes e participação em ações de monitoramento nutricional.
O programa foi instituído após aprovação de medida provisória pela Assembleia Legislativa do Tocantins, que criou a política estadual de transferência de renda e segurança alimentar.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social informou que os cartões estão sendo distribuídos aos municípios conforme o porte populacional de cada localidade. Cabe às prefeituras a retirada dos cartões e a organização da entrega às famílias selecionadas.
A participação dos municípios está condicionada ao cumprimento de requisitos administrativos, como a formalização do termo de adesão e a integração ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. A expectativa é de que o benefício chegue a todas as regiões do estado nos próximos dias.
Com informações do Governo do Tocantins
