Os proprietários de imóveis em Araguaína que atendem aos critérios para obter descontos no IPTU de 2026 têm até o dia 31 de dezembro, último dia útil do ano, para enviar o pedido de forma online. O procedimento deve ser feito anualmente pelo site da Prefeitura, por meio do sistema digital disponibilizado.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do município, quase 40 mil imóveis edificados podem ter acesso aos abatimentos, desde que o pagamento do imposto seja feito dentro do prazo. Entre os critérios que reduzem o valor estão a instalação de energia solar, que gera desconto de 10%, e a presença de árvores no terreno, que garante mais 5%.
Critérios de desconto
Além desses itens, outros fatores também podem diminuir o valor do imposto:
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Imóveis residenciais localizados em frente a feiras livres: 50% de desconto
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Sistema de captação de água da chuva: 5% de desconto
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Calçadas com acessibilidade: 10% de desconto
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Imóveis comerciais com recuo igual ou superior a 5 metros: 10% de desconto
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Terrenos com pelo menos 20% de área permeável: 10% de desconto
Os descontos podem ser acumulados, podendo chegar a até 40%. Já imóveis novos com obras concluídas e devidamente licenciadas têm direito a isenção total no primeiro ano.
A relação completa de critérios e condições está disponível no site oficial do IPTU de Araguaína.
Isenção
As regras para isenção são diferentes e também exigem que o pedido seja protocolado anualmente até 31 de dezembro do ano de lançamento, ou seja, para solicitar isenção referente a 2026, o contribuinte pode fazer o pedido até o fim de 2026.
Podem alcançar a isenção proprietários que:
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tenham apenas um imóvel na cidade;
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utilizem o imóvel exclusivamente para moradia;
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residam no local;
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tenham renda familiar de até três salários mínimos;
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possuam imóvel com área construída de até 150 m²;
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estejam inscritos no Cadastro Único.
O pedido deve ser acompanhado por documentos pessoais do requerente e da família, comprovante de propriedade, comprovante de residência e de renda, inscrição no CadÚnico e laudos médicos atualizados nos casos de deficiência ou neoplasia.
Imóveis residenciais com valor venal abaixo de R$ 52.340 têm isenção automática aplicada pela Secretaria da Fazenda. Já quem busca a isenção pelo IPTU Social deve apresentar documentação na Secretaria de Habitação, localizada na Rua Humberto de Campos, setor São João, conforme exigências da Lei Complementar 187/2024.
Com informações da Prefeitura de Araguaína
Foto: Thiago Santos
