O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (5) uma liminar que autoriza o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), a reassumir o comando do Executivo estadual. A decisão ainda será submetida à análise da Segunda Turma da Corte.
Com a liminar, fica anulada a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado Barbosa do cargo. O governador permaneceu suspenso por cerca de três meses devido a investigações sobre possível desvio de verbas públicas em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
O advogado de defesa, Felipe Fernandes, confirmou a decisão e destacou, em nota, que a equipe jurídica recebeu com tranquilidade o entendimento do STF, que permite o retorno do governador ao posto para o qual foi eleito.
Na avaliação de Nunes Marques, retirar um chefe do Executivo do cargo exige fundamentação sólida, especialmente em período pré-eleitoral, quando a medida pode gerar instabilidade institucional. Ele destacou ainda que a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a manutenção do afastamento.
O ministro também observou que os elementos levantados pela investigação policial não apresentam relação temporal direta que justifique a medida cautelar, nem indicam risco concreto à ordem pública ou à aplicação da lei penal, fatores necessários para sustentar o afastamento de um governador.
Foto: Márcio Vieira
