O governo federal está prestes a extinguir a obrigatoriedade de realizar um número mínimo de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança deve ser oficializada por meio de decreto nos próximos dias, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter aprovado, nesta segunda-feira,1º de dezembro, uma resolução que elimina essa exigência. O Contran é o órgão responsável por estabelecer as normas de trânsito no país.
Para que a alteração entre em vigor, a nova regra ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
O que continua e o que muda
As provas teórica e prática permanecem obrigatórias para todos os candidatos. Também não há mudanças para motoristas das categorias C, D e E, que continuarão submetidos ao exame toxicológico.
A principal mudança está nas aulas: deixa de existir um número mínimo de horas de curso teórico e a carga mínima de prática ao volante cai de 20 horas para apenas duas. Além disso, as instruções poderão ser oferecidas por profissionais autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas, por sua vez, continuarão podendo atuar, mas não serão mais exigidas no processo de formação.
A decisão é apresentada como uma tentativa de reduzir os custos para novos condutores. Estimativas oficiais apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Com Informações do Contran
Foto: divulgação
