O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou na manhã desta segunda-feira a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto também cria uma sistemática de descontos para rendimentos mensais de até R$ 7.350. As novas regras começam a vigorar no dia 1º de janeiro.
Como a proposta avançou
A mudança foi aprovada pelo Congresso nas últimas semanas. O Senado deu aval por votação simbólica no início do mês, enquanto a Câmara aprovou o projeto em outubro por unanimidade: 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Quem será beneficiado
A alteração deve alcançar aproximadamente 16 milhões de contribuintes.
Além da nova faixa de isenção, haverá uma redução gradual das alíquotas para quem ganha acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350, de forma que salários mais próximos de R$ 5 mil tenham um desconto maior.
Para quem recebe acima de R$ 7.350, nada muda: as alíquotas atuais, incluindo a de 27,5%, continuam valendo.
Impacto na prática
Veja como ficam alguns valores após a mudança:
R$ 5.500: imposto cai de R$ 436,79 para R$ 190,47
R$ 6.250: imposto reduz de R$ 643,04 para R$ 496,48
R$ 7.200: imposto passa de R$ 904,29 para R$ 884,31
Declaração do IR não muda em 2026
A declaração a ser entregue em 2026, referente aos rendimentos de 2025, continuará seguindo as regras atuais. As novas faixas só terão impacto no IR do ano-base 2026, declarado em 2027.
Como o governo compensará a perda de arrecadação
A renúncia fiscal estimada com a ampliação da isenção é de R$ 31,2 bilhões por ano. Pela legislação, qualquer redução de receita precisa ter uma fonte de compensação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a proposta do governo, que prevê compensar o impacto por meio da tributação de contribuintes de renda mais alta.
Texto: Gustavo Mello
Foto: divulgação
Com informações do Governo Federal
