Na noite dessa segunda-feira, 11, por volta das 20h40, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão de grande porte no município de São Bento do Tocantins. Cerca de 20 toneladas de minério de quartzo/ametista foram interceptadas durante um comando de fiscalização direcionado ao Enfrentamento aos Crimes Ambientais, no Km 92 da BR 230.
O alvo da operação foi um caminhão VW/25.370 Master, que levava consigo a carga irregular. Durante a inspeção, os policiais constataram que as 20 toneladas de minério eram transportadas sem a devida documentação legal. A nota fiscal avulsa apresentada tinha sido emitida por uma pessoa física, algo incomum para o porte da carga. Além disso, verificou-se que o expedidor da carga não possuía licença para qualquer tipo de extração de minério, conforme o portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A fiscalização não parou por aí. A equipe realizou consultas com os CPFs e CNPJs dos envolvidos, não encontrando inscrição ou certificado de regularidade no portal do Cadastro Técnico Federal (CTF), obrigatório para quem realiza Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, o que configura uma infração administrativa ambiental, de acordo com o Decreto 6.514/08, Art. 76.
Além disso, a PRF cita a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e a Lei Nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Diante das constatações, a PRF apontou, inicialmente, os seguintes delitos: usurpação de bem ou matéria-prima da União; construção de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença; e execução de lavra ou extração de recursos minerais sem autorização.
O veículo, seus ocupantes e a carga de 20.000 kg de minério de quartzo/ametista foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Araguaína, TO, e ao órgão ambiental competente para os procedimentos legais necessários.
Fotos: Ascom PRF/TO
