A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para as 9 horas, desta terça-feira, 12 de dezembro, as sabatinas de quatro indicados para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os relatórios foram lidos no último dia 5, quando foram concedidas vistas coletivas para que os senadores os avaliassem. Caso sejam aprovadas, as indicações seguirão para votação no Plenário do Senado Federal.
Cade
O nome do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de conselheiro do Cade (MSF 81/2023) tem como relator o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO).
O indicado nasceu em São Gabriel, RS, formou-se em ciências jurídicas e sociais em 1999 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também concluiu o mestrado em direito em 2001. Dois anos depois, finalizou o doutorado na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP).
Desde 2000, ele atua como procurador da Fazenda Nacional. Foi advogado-geral da União de 2020 a 2021 e chefiou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entre 2019 e 2020. Também foi consultor-geral da União em 2015 e 2016. É professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (UniCEU).
O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. O órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529, de 2011).
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
