Nessa sexta-feira, 10 de novembro, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, promoveu o seminário Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital. Um dos palestrantes, o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) fez um relato sobre a Lei Geral da Proteção de Dados, de sua autoria, e o trabalho atual na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), da qual é presidente. Além disso, o parlamentar explicou sobre os trabalhos realizados pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), na qual é o relator.
“O passo inicial foi a constituição da Comissão de Juristas, que fez um estudo profundo sobre a legislação existente e a necessidade de criar um marco regulatório da Inteligência Artificial, assunto que está em voga, sem que existam profissionais que dominem o tema”, destacou o parlamentar. Por isso, a CTIA promoveu diversas audiências públicas, ouvindo oitenta representantes de entidades ligadas ao tema.
Na ocasião, o senador manifestou otimismo de que, após todo o processo democrático de discussão, o Brasil crie normas que atendam minimamente o direito do cidadão, ao tempo em que permita os avanços tecnológicos da Inteligência Artificial. “Temos que ter todo o cuidado de criar uma lei ‘viva’, que permita acompanhar o avanço da ciência e tecnologia, sem desproteger as pessoas”, finalizou o senador.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Rone Souza/Ascom/Divulgação
