A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), atuando em prol da segurança nas rodovias estaduais do Tocantins, emite um alerta importante para a comunidade, especialmente para pecuaristas e motoristas, sobre os riscos associados à presença de animais soltos nas estradas.
Conforme dados estatísticos fornecidos pela Ageto, no período compreendido entre agosto de 2022 e agosto de 2023, foram notificadas 24 propriedades rurais, adjacentes às faixas de domínio das rodovias estaduais, devido à presença de animais soltos. Durante esse mesmo intervalo, uma soma total de 162 animais, incluindo bovinos, equinos e asininos, foi removida das rodovias, seja por apreensão ou recondução para as propriedades.
A estação seca e as queimadas, que se intensificam nos meses de agosto e setembro, ampliam a probabilidade de acidentes com animais nas vias. O esgotamento dos pastos muitas vezes leva os animais a fugirem para as margens das estradas em busca de alimento, aumentando o risco de colisões.
A Ageto está intensificando suas atividades de fiscalização de faixas de domínio, coleta de animais e conscientização para a segurança no trânsito em todas as suas oito regiões operacionais.
Nesse período em particular, as regiões com maior incidência de acidentes envolvendo animais nas rodovias estaduais foram o extremo norte/Bico do Papagaio, sudeste e região central do estado.
No sentido de promover a conscientização dos criadores e minimizar a presença de animais soltos nas estradas, a Ageto realiza ações educativas junto às propriedades adjacentes às rodovias. Através de visitas, distribuição de panfletos e material educativo, os objetivos são esclarecer os riscos envolvidos e incentivar a adoção de medidas de contenção adequadas.
Infrações
Animal solto na pista é crime e, de acordo com o Artigo nº 936 do Código Civil Brasileiro, quem responde é o proprietário do animal. Quando identificados, os proprietários desses animais podem responder, civil e criminalmente, pelos danos que eles causarem a terceiros em acidentes nas rodovias. Dessa forma, é importante lembrar que os animais devem permanecer em local seguro, dentro dos limites da propriedade, contidos por meio de cercas apropriadas para esta finalidade.
No âmbito da responsabilidade penal, o dono do animal pode responder por crime culposo (lesão corporal ou homicídio), se ficar demonstrado que agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Os animais que forem encontrados em rodovias estaduais serão apreendidos, conforme a Lei Estadual nº 2007/08.
Constatadas infrações, podem ser aplicadas advertência, multa e apreensão do animal. Os valores do recolhimento e da remoção de animais soltos apreendidos nas rodovias são: R$2,36 por km rodado do local da apreensão até o local de alojamento; R$19,70 da estadia de cada animal por dia e R$158,52 pela liberação de cada animal apreendido.
Cuidados ao encontrar animais na pista
- Reduza a velocidade
- Não buzine para não assustar o animal
- Não pisque os faróis ou jogue luz sobre o animal
- Feche os vidros do veículo ao passar perto de animais de grande porte
- Se for necessário ultrapassar, siga por trás dos bichos
- Depois de ultrapassar, sinalize para os motoristas que vêm em direção oposta sobre o perigo, piscando os faróis. Piscar três vezes o farol e posicionar a mão para baixo com quatro dedos abertos indica a presença de animais na pista
- Entre em contato com a Ageto, pelo telefone (63)3218-7114, ou com a Polícia Militar, pelo telefone 190
Fotos: Ageto/Governo do Tocantins
