As unidades penais do Tocantins têm assegurado o direito à educação para indivíduos privados de liberdade, com uma adesão integral de todas as unidades ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL – Edição 2023), agendado para os dias 17 e 18 de outubro.
O número total de inscritos foi de 1.272 detentos, com 819 inscritos para o ensino fundamental e 453 para o ensino médio. Além disso, a participação no exame oferece a possibilidade de remissão da pena por meio do estudo. Os dados representam um aumento superior a 22% em relação ao ano anterior, quando 1038 detentos foram inscritos no exame.
O Encceja PPL oferece oportunidade para que pessoas em situação de privação de liberdade obtenham certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, proporcionando um caminho para a educação e a reintegração social. No estado do Tocantins, este exame tem trazido impactos positivos; o sistema penal tem dedicado esforços para aumentar o acesso dos detentos ao exame. Esses esforços foram evidenciados no expressivo aumento de inscrições para a edição de 2023 do Encceja.
Foto: Divulgação Seciju/Governo do Tocantins
