Com a participação efetiva do Senador tocantinense Irajá (PSD/TO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover um ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. O colegiado aprovou nesta terça-feira, 6, o requerimento 45/2023, proposto pelo presidente da comissão. O calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado.
Os trabalhos devem contar com a presença de especialistas e a colaboração de parlamentares. Além do próprio presidente da CAE e do Senador Irajá (PSD/TO), participam do grupo de avaliação do STN vários outros senadores; dentre eles, a Senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO).
De acordo com o requerimento, as audiências públicas devem tratar dos principais temas que envolvem o STN e a reforma tributária. O ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos:
- simplificação e desburocratização tributárias;
- imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio;
- IVA sob o ponto de vista do setor de serviços;
- partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e
- Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.
Com informações da Agência Senado
