A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 4420/2019, de autoria do criador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos. O PL federaliza a Rodovia TO-080, que faz a ligação de Palmas com a BR-153 e a BR-010 e abriga um dos terminais da Ferrovia Norte-Sul, no Município de Porto Nacional.
O texto do então senador e ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos (TO), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO). A matéria deve ser enviada para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Siqueira Campos retornou ao Congresso Nacional depois de 31 anos; em 1988, como deputado federal constituinte, conseguiu a aprovação da Emenda Popular que criou o Estado do Tocantins.
A federalização da TO-080 é mais uma conquista do estadista, que também foi autor, enquanto deputado federal, dos projetos de lei que permitem a construção das Usinas Hidrelétricas (UHE) de Lajeado, Peixe Angical e Isamu Ikeda, dentre outros.
Siqueira Campos foi deputado federal por cinco mandatos consecutivos: 1971-1975; 1975-1979; 1979-1983; 1983-1987; 1987-1988. Ele renunciou ao último mandato, em outubro de 1988, para assumir o primeiro dos quatro mandatos de Governador do Tocantins. Em julho de 2019, assumiu a vaga de Senador da República deixada pelo senador Eduardo Gomes, que assumiu um cargo no governo do Tocantins.
No relatório, Eduardo Gomes destacou que “o arco rodoviário que se pretende federalizar está de acordo com os objetivos do Sistema Federal de Viação”; isso porque o trecho viabiliza grandes fluxos de mercadorias em regime de eficiência, por meio de corredores estratégicos de exportação e abastecimento, como são os casos da BR-010 e BR-153.
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
